Casar no civil de graça é possível, e é um direito garantido por lei. O casamento civil gratuito existe justamente para que a falta de dinheiro não impeça nenhum casal de oficializar a união no cartório.
Muita gente nem tenta porque acha que vai precisar comprovar pobreza ou passar por uma burocracia enorme. Não é bem assim, e o processo é mais simples do que parece.
Neste guia você vai ver quem tem direito, o que é a declaração de hipossuficiência, o passo a passo para solicitar, como funciona o casamento comunitário e o que fazer se o cartório recusar.
Um lembrete importante: alguns detalhes podem variar de um município ou cartório para outro. Use este guia como base e confirme os detalhes no cartório de registro civil da sua cidade ou no CRAS.
Resposta rápida
O casamento civil gratuito é um direito de quem não pode pagar as taxas do cartório. Basta apresentar uma declaração de hipossuficiência na hora da habilitação. Não é preciso comprovar renda, e o cartório não pode negar.
O que você vai encontrar neste artigo
Quem tem direito ao casamento civil gratuito
Tem direito à gratuidade qualquer casal que declare não ter condições financeiras de pagar as taxas do cartório. Esse direito está garantido pelo Art. 1.512 do Código Civil e vale para todo o Brasil.
O ponto mais importante é este: não é preciso comprovar renda. Você não precisa levar holerite, extrato ou carteira de trabalho. Basta a sua declaração, feita de boa-fé. Para entender onde essa etapa entra no processo, vale ver antes como funciona o casamento civil do começo ao fim.
Na prática, podem declarar a hipossuficiência casais que vivem de renda baixa, quem está desempregado, quem trabalha por conta própria com ganho instável ou quem estuda e ainda não tem renda fixa. O que conta não é um valor exato de salário, e sim não conseguir pagar as taxas sem apertar o próprio sustento.
O que a gratuidade cobre e o que não cobre
A gratuidade não cobre qualquer gasto, e sim as etapas essenciais para oficializar a união. Alguns extras opcionais continuam pagos. A tabela abaixo separa o que é isento do que fica à parte.
Fonte: Art. 1.512 do Código Civil, que isenta a habilitação, o registro e a primeira certidão para quem declara hipossuficiência. Os itens extras seguem as tabelas de emolumentos de cada estado.
Ou seja, para casar sem gastar nada, basta ficar no essencial que a lei garante.
O que é a declaração de hipossuficiência
A declaração de hipossuficiência, também conhecida como atestado de pobreza, é um documento simples em que o casal afirma que não tem condições de arcar com o custo do casamento sem prejudicar o próprio sustento.
Bom saber
A declaração não tem um formato oficial obrigatório e pode até ser escrita à mão. O que a lei exige é que as informações sejam verdadeiras, já que é uma afirmação feita sob a sua responsabilidade. Muitos cartórios têm um modelo pronto para você só assinar.
Talvez você estranhe não precisar provar nada, mas existe uma lógica por trás disso. A declaração é assinada sob as penas da lei, ou seja, prestar informação falsa ali é crime. Por isso a Lei 7.115 de 1983 considera a declaração de pobreza verdadeira, sem exigir holerite nem extrato. É o mesmo princípio da gratuidade da justiça, quando alguém pede um advogado sem pagar.
Como solicitar o casamento gratuito passo a passo
O processo é o mesmo casamento civil de sempre, só que sem pagar as taxas. Veja a ordem:
- Reúna os documentos normais do casamento civil, os mesmos de qualquer casal.
- Faça a declaração de hipossuficiência, à mão ou no modelo do próprio cartório.
- Vá ao Cartório de Registro Civil do bairro onde um de vocês mora e dê entrada na habilitação, apresentando a declaração junto com os documentos.
- Siga o processo normal, com o edital de proclamas e os prazos de sempre, agora sem custo.
Para não esquecer nenhum papel, vale montar tudo junto com o seu checklist do casamento.
Casamento comunitário: casar de graça em mutirão
Além da gratuidade individual no cartório, muitas cidades organizam os chamados casamentos comunitários. São mutirões em que dezenas de casais se casam no mesmo dia, com todas as taxas abonadas e, muitas vezes, até a cerimônia e uma pequena festa incluídas.
Quem costuma organizar são as prefeituras e os Tribunais de Justiça, e a inscrição normalmente é feita pelo CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social do seu município. Vale procurar o CRAS ou a prefeitura para saber quando será o próximo. Se a ideia é celebrar gastando pouco, veja também o nosso guia de mini wedding barato.
Para participar de um casamento comunitário, o caminho costuma ser este:
- Procure o CRAS mais próximo da sua casa ou a secretaria de assistência social da prefeitura.
- Pergunte a data do próximo mutirão e qual o período de inscrição.
- Faça a inscrição levando os documentos dos dois noivos e das testemunhas.
- Aguarde o dia marcado e compareça, tudo sem pagar as taxas.
Gratuidade individual e casamento comunitário: qual a diferença
As duas formas levam ao mesmo lugar, casar sem pagar, mas funcionam de um jeito diferente. Na gratuidade individual, o casal vai ao cartório na data que quiser, apresenta a declaração de hipossuficiência e casa isento das taxas, no seu próprio ritmo.
No casamento comunitário, a prefeitura marca uma data única para vários casais, e muitas vezes inclui a cerimônia coletiva e uma pequena comemoração. É mais econômico ainda, porém depende do calendário do mutirão. Escolha o que combina mais com a pressa e o estilo de vocês.
E se o cartório recusar a gratuidade?
O cartório não pode negar a gratuidade nem constranger quem pede. A lei é clara nesse ponto, e expor o casal a qualquer situação de vergonha é proibido.
Se acontecer
Se um cartório recusar, você pode registrar uma reclamação na corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado, que fiscaliza os cartórios, ou procurar a Defensoria Pública, que dá orientação jurídica gratuita. Você não precisa aceitar a negativa.
Documentos para o casamento gratuito
Os documentos são exatamente os mesmos de qualquer casamento civil, com um item a mais: a declaração de hipossuficiência. Em resumo, o casal precisa de:
- Documento de identidade com foto e CPF dos dois noivos.
- Certidão de nascimento atualizada de cada um.
- Comprovante de residência.
- Duas testemunhas maiores de 18 anos, com documento.
- A declaração de hipossuficiência assinada.
Divorciados e viúvos levam ainda a certidão do casamento anterior. A lista completa por situação está no nosso guia de documentos para casar no civil.
Quanto você economiza ao casar de graça
A gratuidade não é só uma formalidade, ela representa uma economia real. Na maioria dos cartórios, o processo completo custaria de R$ 100 a R$ 600, e nas capitais pode passar de R$ 1.000. Tudo isso é dispensado quando o casal tem direito à gratuidade.
Para ver quanto seria cobrado por tipo de cerimônia e por estado, dá uma olhada em quanto custa um casamento civil e compare com o zero que você paga com a gratuidade.
E o dinheiro que deixa de ir para as taxas pode virar algo bonito do casamento, como as alianças, um jantar a dois ou o primeiro passo da lua de mel. Vale lembrar ainda que essa mesma gratuidade se aplica a quem decide converter uma união estável em casamento, seguindo a regra da declaração de hipossuficiência. Oficializar a união de forma reconhecida pelo Estado está ao alcance de qualquer casal, com ou sem dinheiro guardado, e sem abrir mão de nenhum direito.
A gratuidade vale fora do cartório?
A gratuidade cobre o casamento realizado na sede do cartório. Se vocês quiserem a cerimônia em outro lugar, como em casa ou num salão, entra a taxa de diligência pelo deslocamento do oficial, que em geral não é abonada.
Então, para casar sem nenhum custo, o caminho é a cerimônia no próprio cartório ou o casamento comunitário. A festa, se houver, é sempre um gasto à parte, que você organiza no seu orçamento do casamento.
Checklist para casar de graça no civil
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Perguntas Frequentes
Conclusão
Não ter dinheiro para o cartório não é motivo para adiar o casamento. O casamento civil gratuito garante que qualquer casal possa oficializar a união, com a mesma validade de sempre, apresentando apenas a declaração de hipossuficiência.
O próximo passo é simples: reúna os documentos, prepare a declaração e procure o cartório da sua cidade ou o CRAS para saber sobre o próximo casamento comunitário. O sim de vocês não tem preço, e, nesse caso, também não tem custo.
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Relembrar o gesto que deu início a toda a história.
Marina Lessa é criadora do Casar365, especialista em planejamento de casamento com olhar humanizado e foco na experiência real dos casais. Apaixonada por histórias de amor, uniu sua vivência pessoal e mais de uma década de pesquisa no universo dos eventos para ajudar noivos e planejar com clareza, beleza e propósito. Acredita que o casamento começa bem antes do “sim”, e acontece todos os dias.
